O Conselho Nacional de Justiça, dentro das suas atribuições de planejamento estratégico e melhoria da eficiência do Judiciário brasileiro, estabeleceu uma nova padronização para a numeração dos processos e respectivas tabelas processuais em todos os tribunais do Poder Judiciário no Brasil. Esta padronização, obrigatória, visa estabelecer a interoperabilidade entre todo o poder judiciário bem como a unificação de padrões de gestão e de consolidação de informação gerencial.
Entre os principais objetivos do CNJ, podem ser destacados a necessidade de aprimoramento da coleta de informações estatísticas para subsídio do planejamento estratégico do judiciário, a padronização das rotinas processuais e das atividades de apoio ao judiciário, a unificação do número dos processos em todas as instâncias e não menos importante, o intercâmbio de dados entre os sistemas do judiciário em âmbito nacional.
A principal mudança proposta na resolução n° 65 é a padronização da numeração dos processos e respectivas tabelas processuais, conseqüentemente, na forma de pesquisa dos andamentos destes processos juntos aos sites dos tribunais.
Tal alteração irá gerar significativo impacto para departamentos jurídicos e escritórios que gerenciam um maior volume de processos contenciosos, em virtude da necessidade de revisão dos conteúdos dos dados dos processos cadastrados em seus sistemas internos de gerenciamento. Assim será necessário não só a adequação do número dos processos à nova regra, mas também das respectivas tabelas processuais, como tipo de ação, que passa a se chamar “classe processual” e a fase que passa a se chamar “movimentação processual”.
A fim de suportar escritórios e departamentos jurídicos neste processo de transição, a e-Xyon oferece a seus clientes a adequação dos números de processos e tabelas processuais às novas regras. Através de um serviço especializado oferecemos rapidez na adequação, atualização das bases e conseqüentes ganhos de produtividade no dia a dia de trabalho dos escritórios.
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